Pesquisar Matéria Legislativa

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, PARA RESTITUIÇÃO FITHA 2023 CV Nº 54/2023/PGE/DER-RO/, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 170/2026/PGE-DERADM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” SUBSTITUTIVO DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 2480/2026 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 27 DE ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 170/2026/PGE-DERADM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR FONTE DE RECURSO DO FUNDEB, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Alto Alegre dos Parecis – RO, define suas competências, estrutura, funcionamento e dá outras providências

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TC Nº 968216/2024/MCIDADES/CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TC Nº 968265/2024/MCIDADES/CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TC Nº 214/2026/PGE-SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TC Nº 247/2026/PGE-SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. CONST. UBS JARDIM AMÉRICA - PROP. 22-009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR FONTE DE RECURSO: 1.754.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I, II DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 648.225,44 CONFORME DISPOSTO NA LEI 4.320/64, ART. 43, § 1º, INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.

“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS PA 090322024-072373/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. CV 153/2026/PGE-SEAGRI - AQ. FERTILIZANTE ORGANICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. CV 239/2026/PGE-SEJUCEL - AQ. MT. ESP. E SERV. ARBITRAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 96/2025/PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. CUSTEIO - INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. CUSTEIO – INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. CUSTEIO - INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR FONTE DE REC: 1.500.0000.0000 (FMDCA LEI 1164/2018) NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dá nova redação ao Anexo I e Anexo II da Lei Complementar n° 82, de 08 de novembro de 2012, aplicando reposição das perdas inflacionárias do período de janeiro a dezembro de 2025, utilizando o índice IPCA-E do IBGE para a correção.”

“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 067/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUER, a adoção das providências necessárias para a adequação e reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e demais normas aplicáveis.

Venho por meio deste solicitar o encaminhamento das seguintes informações referentes à atuação das máquinas vinculadas a esta Secretaria do ano de 2025 até os dias atuais (2026): REQUER: 1. Escala de atuação das máquinas e operadores, contendo períodos, localidades atendidas e responsáveis pela execução; 2. Cópias das Ordens de Serviço expedidas para realização dos trabalhos; 3. Relação dos produtores rurais atendidos, acompanhada do respectivo requerimento ou solicitação formal de serviço. 4. Relatório das horas executadas por máquina, contendo data, local e tipo de serviço realizado. 5. Cópia dos extratos bancários detalhados da conta vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, no período de 01/01/2025 até a presente data, referentes às movimentações de saída (pagamentos), contendo identificação do favorecido, data da movimentação, valor pago e histórico da operação; 6. Identificação da respectiva fonte de recurso (recurso próprio, convênio, emenda parlamentar ou outro), bem como da correspondente dotação orçamentária vinculada a cada pagamento efetuado.

O Vereador que o presente subscreve requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras do Município de Alto Alegre dos Parecis, o encaminhamento de cópia integral dos processos licitatórios e/ou procedimentos de contratação direta referentes às seguintes aquisições e contratações realizadas no período de janeiro de 2025 até a presente data:

Solicita cópia reprográfica — em arquivo PDF — dos autos dos processos que abrigam aquisição de peças e prestação de serviços de mecânica, auto elétrica, aquisição de pneus, tornearia, etc; a partir de 1º/1/2025 até a presente data de todas as secretarias e autarquia deste ente. Devendo incluir o processo de licitação e os de pagamentos.

Requerem informação — porque mesmo com sistema de ponto eletrônico contratado pelo município — os agentes de saúde não registram suas corde-nadas.

Denúncia em desfavor de servidor público que utiliza veículo público em atividades privadas: aqui há provas destas ações que devem ser devidamente apuradas pelo Município por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar.

VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei n° 0021GP12026 Autógrafo n° 022ICMAAP:2O26, de 20 de fevereiro de 2026, que "Dispõe sobre a promoção do incentivo à prática do xadrez nas creches, escolas de educação infantil (pré-escolas), no ensino fundamental e médio".

ACORDÃO APL-TC Nº 227/24 E DO PARECER PRÉVIO PPL-TC Nº50/24, DE RELATORIA DO CONSELHEIRO PAULO CURI NETO, ALBERGADO PROCESSO-E Nº 1352/2024, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2023- GESTÃO DO PREFEITO DENAIR PEDRO DA SILVA.

Exercício de 2024, oriunda dos autos autuado eletrônico do Tribunal de Contas sob o Processo- e no 1288/25, culminando no Acórdão no 211125, aqui autuamos sob o no 1412O26.