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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2480 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2026

Número

2480

Data de Apresentação

23/04/2026

Número do Protocolo

103

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 170/2026/PGE-DERADM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

    SUBSTITUTIVO DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 2480/2026
    ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 27 DE ABRIL DE 2026.

    “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 170/2026/PGE-DERADM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 103/2026, Data Protocolo: 23/04/2026 - Horário: 8:31:38
    Data Votação: 27 de Abril de 2026
    OpenAPI