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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 122.000,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 1.083.430,94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME E CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENSINO – SME DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, RECURSO TC 9626002024/FNDE-CAIXA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REF. REFORMA UBS DA LINHA P-44 - PROP. 25-004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS – SESAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AQ. INS. ODONTOLOGICOS PROP N° 07006/2025-04 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EQUIP E MAT PERM UBSs PROP Nº 11913577000125002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EQUIP E MAT PERM PROP Nº 11913577000125001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“Autoriza a realização de despesas da Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO por meio de suprimento de fundos, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social a Associação de pais e amigos dos excepcionais do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO - APAE, e da outras providencias”.

“Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social a Instituição Educacional Policia Mirim do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, e da outras providencias”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, TERMO DE CONVÊNIO nº 484/2025/PGE-DERADM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 56.516,00 (CINQUENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“Dispõe sobre a promoção do incentivo a prática do xadrez nas creches, escolas de educação infantil (pré-escolas), no ensino fundamental e médio.”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 42.130,24 (QUARENTA E DOIS MIL CENTO E TRINTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 189.693,23_ETI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 310.360,67_CR 919030-2021/MSAUDE/CAIXA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 310.360,67_CR 919030-2021/MSAUDE/CAIXA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 119.183,20_CV 509/2025/PGE-SEOSP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 240.258,36_CR 964047/24/MESP/CAIXA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 101.773,52_CUSTEIO APAE SIGTV110037920250002 GND3, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 203.547,05_AQ. VEICULO SIGTV110037920250001 GND4, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 203.547,05_AQ. VEICULO SIGTV110037920250001 GND4, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dá nova redação ao Anexo I e Anexo II da Lei Complementar n° 82, de 08 de novembro de 2012, aplicando reposição das perdas inflacionárias do período de janeiro a dezembro de 2025, utilizando o índice IPCA-E do IBGE para a correção.”

REQUER, a adoção das providências necessárias para a adequação e reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e demais normas aplicáveis.

Venho por meio deste solicitar o encaminhamento das seguintes informações referentes à atuação das máquinas vinculadas a esta Secretaria do ano de 2025 até os dias atuais (2026): REQUER: 1. Escala de atuação das máquinas e operadores, contendo períodos, localidades atendidas e responsáveis pela execução; 2. Cópias das Ordens de Serviço expedidas para realização dos trabalhos; 3. Relação dos produtores rurais atendidos, acompanhada do respectivo requerimento ou solicitação formal de serviço. 4. Relatório das horas executadas por máquina, contendo data, local e tipo de serviço realizado. 5. Cópia dos extratos bancários detalhados da conta vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, no período de 01/01/2025 até a presente data, referentes às movimentações de saída (pagamentos), contendo identificação do favorecido, data da movimentação, valor pago e histórico da operação; 6. Identificação da respectiva fonte de recurso (recurso próprio, convênio, emenda parlamentar ou outro), bem como da correspondente dotação orçamentária vinculada a cada pagamento efetuado.

O Vereador que o presente subscreve requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras do Município de Alto Alegre dos Parecis, o encaminhamento de cópia integral dos processos licitatórios e/ou procedimentos de contratação direta referentes às seguintes aquisições e contratações realizadas no período de janeiro de 2025 até a presente data: