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PLO 1/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
12/01/2026 -
Horário: 13:54:49
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 13:16:54
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 122.000,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 13:17:56
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 1.083.430,94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 15:31:30
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 15:32:10
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 19:00:28
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Dispõe sobre a promoção do incentivo a prática do xadrez nas creches, escolas de educação infantil (pré-escolas), no ensino fundamental e médio.”
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 9:11:34
Autor:
GOIANO DO SUPERME-CADO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ”Dispõe sobre o uso de veículos municipais para transporte de pacientes da rede privada em caso de urgência, emergência e eletiva”.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 76/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 11:29:33
Autor:
DEDÉ DA SAÚDE
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Institui o PROGRAMA SEMEANDO ÁGUAS, no âmbito do Município de Alto Alegre dos Parecis, objetivando a construção de barraginhas e/ou curvas de nível com cochinhos para recuperação e perenização hídrica, e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 110/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 18:37:06
Autor:
VALMIR MOTO TAXI
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2425/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME E CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENSINO – SME DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 13:52:00
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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PLO 2426/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, RECURSO TC 9626002024/FNDE-CAIXA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 14:17:27
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2427/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REF. REFORMA UBS DA LINHA P-44 - PROP. 25-004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 14:18:25
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2428/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS – SESAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 14:19:17
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2429/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AQ. INS. ODONTOLOGICOS PROP N° 07006/2025-04 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 11:45:24
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2430/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EQUIP E MAT PERM UBSs PROP Nº 11913577000125002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 11:46:13
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2431/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EQUIP E MAT PERM PROP Nº 11913577000125001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 12:35:44
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2432/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Autoriza a realização de despesas da Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO por meio de suprimento de fundos, e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 12:30:33
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2433/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social a Associação de pais e amigos dos excepcionais do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO - APAE, e da outras providencias”.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 12:37:38
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2434/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social a Instituição Educacional Policia Mirim do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, e da outras providencias”.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 12:54:10
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2435/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, TERMO DE CONVÊNIO nº 484/2025/PGE-DERADM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 11:47:45
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2436/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 56.516,00 (CINQUENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 13:00:56
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2437/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 13:01:54
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2439/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 42.130,24 (QUARENTA E DOIS MIL CENTO E TRINTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 15:13:17
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2440/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 189.693,23_ETI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 15:16:09
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2441/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 310.360,67_CR 919030-2021/MSAUDE/CAIXA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 15:18:23
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2442/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 396.336,18_INC APS PROP Nº 36000697825202500, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 15:20:16
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2443/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 119.183,20_CV 509/2025/PGE-SEOSP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 15:25:14
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2444/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 240.258,36_CR 964047/24/MESP/CAIXA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 15:28:28
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2445/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 50.886,76_CUSTEIO APAE SIGTV110037920250003 GND3, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 15:32:54
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2446/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 203.547,05_AQ. VEICULO SIGTV110037920250001 GND4, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 15:50:07
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2447/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 25.298,07_CV 073/SEJUCEL/PGE/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 15:53:21
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2449/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 193.719,78_CV Nº 285/2025/PGE-DERADM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 2 de Março de 2026
Processo: 2448 / 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 15:06:38
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2450/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 7 de Março de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 21:42:49
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2451/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 248.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 7 de Março de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 21:44:23
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2452/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.091, de 6 de agosto de 2025 que dispõe sobre a concessão de Auxílio aos Membros da Comissão de Sindicância Administrativa e de Processo Administrativo Disciplinar – PAD do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 11:16:28
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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PLO 2453/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 17.080,80_CV Nº 326/SEAS/PGE/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 14:12:24
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2454/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 101.773,52_CUSTEIO APAE SIGTV110037920250002 GND3, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 15:29:39
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2455/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026,
REF. CR Nº 983930/2025/MTUR/CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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PLO 2456/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, RESTITUIÇÃO
D E 430/2024/PGE-SEAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2459/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual às
unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Alto Alegre dos Parecis – RO, e dá outras
providências”
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 67/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:11:22
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2460/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.977, de 30 de dezembro de 2024, para incluir categoria específica de edificações em madeira em estado de conservação deficiente na Planta Genérica de Valores (PGV), e dá outras providências
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 77/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 13:26:25
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2461/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Dispõe sobre declaração de bens inservíveis e autorização para sua alienação e/ou doação, e das outras providências”.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 81/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 14:39:50
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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PLO 2468/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 108/2026/PGE-SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 97/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 13:31:39
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2469/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, PARA RESTITUIÇÃO DO CV TRANSFEREGOV N° 941221/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 92/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 13:01:18
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2470/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, PARA RESTITUIÇÃO DO CV Nº 585/PGE-2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 13:21:32
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2471/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, PARA RESTITUIÇÃO REF. AQ MEDICAMENTOS HPP 01/24 – ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 94/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 13:24:10
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2473/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 207/2024/PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 95/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 13:27:48
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2474/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “AUTORIZA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 86/2025/PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 96/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 13:30:03
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2475/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, AQ VEICULO UBS VILA BOSCO - PROP Nº 070002/2025-11 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 20 de Abril de 2026
Protocolo: 100/2026, Data Protocolo:
20/04/2026 -
Horário: 14:17:47
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2476/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 530.000,00 (QUINHNETOS E TRINTA MIL REAIS) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 20 de Abril de 2026
Protocolo: 99/2026, Data Protocolo:
20/04/2026 -
Horário: 14:16:46
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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