PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2460 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
2460
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.977, de 30 de dezembro de 2024, para incluir categoria específica de edificações em madeira em estado de conservação deficiente na Planta Genérica de Valores (PGV), e dá outras providências
Indexação
Observação