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“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 108/2017, e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 067/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Homologa acordo da composição das Comis-sões Permanentes Temática para o 1º Biênio da 8ª Legislatura.

“Homologa os nomes parlamentares adotados pelos membros deste Poder para a 8ª Legislatura – 2025/2028.

“Homologa convenção de funcionamento sincrônico das Comissões Permanentes Temática para o 1º Bi-ênio da 8ª Legislatura.

“Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Ve-readores de Alto Alegre dos Parecis, RO, à União de Câmaras e Vereadores de Rondônia — UCAVER

Indica a necessidade — urgente — de promover as sinalizações e os quebra-molas do Distrito da Vila Bosco.

Solicita informações sobre a existência do Perfil Profissiográfico Previ-denciário – PPP, Laudo das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Lau-do de Insalubridade e Periculosidade – LIP e estudo de Direito de Risco de Vi-da – DRV. Se existir: quando foram confeccionais e se estão atualizados.

Extingue o cargo de Auxiliar de Enfermagem e os servidores neles provi-dos passam a integrar o cargo de Técnico de Enfermagem com a devida equi-paração salarial.

Pedido de diligência/fiscalização ao distrito de Vila Marcão para aferir em-presas com sede naquele distrito — fixada no território do município de Alto Alegre dos Parecis — mas que em seus atos constitutivos consta o município de Alta Floresta D´ Oeste.

Trata de anteprojeto, com emenda Lei Ordinária nº 1.164, de 29 de no-vembro de 2018, incluindo o ADICIONAL NOTURNO aos Conselheiros Tute-lares empossados.

Solicita cópia reprográfica — em arquivo PDF — dos autos do processo que abriga o Termo de Parceria nº 2/PGM/2024: feito em a SAAE e MARCOS ROGÉRIO SARTORELLI com objeto de serviços de hora máquina de escavadeira hidráulica.

Requerem cópias — em arquivos PDF — do Perfil Profissiográfico Previ-denciário – PPP, Laudo das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Lau-do de Insalubridade e Periculosidade – LIP e estudo de Direito de Risco de Vi-da – DRV.

Anteprojeto de lei complementar que cria a isenção de taxas e IPTU para Aposentados, Pensionistas e Deficientes Físicos

Requerem relatório das autuações, notificações, intimações ou qualquer outro ato feito pelo Vigilância Sanitária deste ente a partir de 1/1/2025.

Requerem relatório das autuações, notificações, intimações ou qualquer outro ato feita motivados ou em decorrência do advento da Lei Complementar nº 180, de 7 de maio de 2025 — “Acrescenta art. 21-A e o seu parágrafo único a Lei Complementar nº 15, de 10 de novembro de 1997”.

Requeremos que seja viabilizado o aumento do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO dos servidores municipais para o valor de R$ 500,00 e alternativamente se o Chefe do Poder Executivo não dispor condições financeira para o aumento requeridos seja aplica a correção dos dois últimos exercícios — 2023 e 2024 — conforme previsto no § 3º do art. 2º da Lei nº 1.659 de 23/2/2023.

Requeremos a criação de um setor/departamento/coordenação de assun-tos indígenas na administração municipal.

Requer cópia em arquivo PDF do procedimento de Dispensa Licitação nº 91/2025 que contratação de itinerário de transporte escolar.

Requer a redução em 50% do valor venal da atual planta de valor dos imóveis urbanos por Decreto do Poder Executivo aplicada neste exercício [2025].

Propõe a desafetação da área de uso comum [canteiros] onde encontra fixado o Ponto de Taxi [Av. Getúlio Vargas], Ponto Moto táxi [Av. Tancredo Neves], e, bem como, onde estão os prestadores de serviço de frente — Ponto do Frete [Av. Tancredo Neves].

Solicito a extinção da cobrança da TAXA DE LIXO de terrenos vazios, considerando que não produzem lixo doméstico para a referida coleta custeada pela referida taxa/tributo.

Solicita a criação do “PROGRAMA COMPRA NA FEIRA” como auxílio oferecido aos servidores públicos ativos do município de Alto Alegre dos Parecis-RO, titulares de cargos efetivos e comissionados, celetistas e temporários para consumo de produtos de hortifrúti da agricultura familiar de produtores

Requeiro a Vossa Excelência que seja viabilizado uma sessão solene em comemoração ao dia da Bíblia, no dia 12/12 ás 19:00 horas, com base na lei 10.335/2001, convidando a comunidade para participar e todos os vereadores e servidores.

Requer explicação que a EMEF FERNANDO SABINO — classificada no SAERO na 3ª colocação — mas seus professores não foram agraciados com premiação prevista no Programa de Bonificação da Política de Alfabetização “Alfabetiza Alto Alegre” criado pela Lei nº 2.101 de 1º de setembro de 2025. Por consequência, a reavaliação da nota da escola, se a questão encontra fundada na nota “abaixo do básico” de apenas um aluno.

Solicita cópia reprográfica digital [PDF] do Parecer Jurídico [se já expedido] e da Memória de Cálculo da apuração do adicional pago [e a ser pago] aos servidores efetivos a título de “gratificação de função gratificada”, segundo o Poder Executivo, com previsão legal — art. 108, IV c/c art. 122, ambos, da Lei Complementar nº 18-97 - gratificação na fração de 1/10 da remuneração do cargo em comissão exercido, devendo ser incorporada em sua folha de pagamento como vantagem pessoal — , bem como, relação de servidores que tem direito e os valores já apurados.

A Câmara Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência que os recursos financeiros devolvidos pela Câmara Municipal ao Poder Executivo, nos termos da legislação vigente, sejam prioritariamente destinados à realização de melhorias na Creche Municipal deste município.

“Subtrai o art. 5º e o conteúdo do Anexo II decorrente do artigo suprimido”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Conselho Tutelar de Alto Alegre dos Parecis/RO alimentar o Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência (SIPIA), e dá outras providências”

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamen-tárias (LDO) do município de Alto Ale-gre dos Parecis – RO, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras provi-dências.”

Indica a necessidade — urgente — de limpeza Interna e externa no pátio e ar-redores do murro da Escola Fernando Sabino do Distrito de Flor da Serra.

“Institui o Programa Municipal de Saúde Mental e Bem-Estar do Professor no Mu-nicípio de Alto Alegre dos Parecis - RO.