Requerimento nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
259
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita cópia reprográfica digital [PDF] do Parecer Jurídico [se já expedido] e da Memória de Cálculo da apuração do adicional pago [e a ser pago] aos servidores efetivos a título de “gratificação de função gratificada”, segundo o Poder Executivo, com previsão legal — art. 108, IV c/c art. 122, ambos, da Lei Complementar nº 18-97 - gratificação na fração de 1/10 da remuneração do cargo em comissão exercido, devendo ser incorporada em sua folha de pagamento como vantagem pessoal — , bem como, relação de servidores que tem direito e os valores já apurados.
Indexação
Observação