Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2343 de 2025
Processo: -
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 210
Turno: Único
Texto original
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO TC PAC nº 956308-4/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
aprovado por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2344 de 2025
Processo: -
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO DO CV 544/2024/PGE-DERADM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
aprovado por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete da Presidência - GABPRES
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
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“Acresce: o inciso VII ao art. 3º; o inciso III ao art. 8º; o § 4º com seus incisos ao art. 9º; altera o Anexo I, todos, Lei Complementar nº 82, de 8 de novembro de 2012.” - - |
aprovado por maioria simples |