Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2331 de 2025
Processo: -
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 61.196,92 (SESSENTA E UM MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” - - |
aprovado por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2332 de 2025
Processo: -
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 196
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, REF. 2º TERMO ADITIVO AO CV 428.2024/PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
aprovado por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2330 de 2025
Processo: -
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º
067/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, - - |
aprovado por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete da Presidência - GABPRES
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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“Dá nova redação ao art. 16 da Lei Complementar n° 82, de 08 de novembro de 2012.” - - |
aprovado por maioria simples |