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PLO 2292/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 140/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 20:01:53
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2293/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre modificações na Lei n.º 1127/2018, que dispõe sobre criação do auxílio deslocamento para os servidores providos nos cargos de motorista de veículos leves e pesados, lotados na Secretária Municipal de Educação de Alto Alegre dos Parecis/RO”.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 142/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 10:25:46
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2294/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS PROFESSORES, DIRETORES E SUPERVISORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 143/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 10:27:15
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2295/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 1511 de 31 de março de 2022, e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 144/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 14:26:37
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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PLO 2296/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 135/2025/PGE-DERADM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 145/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 14:16:35
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2297/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. CV 941221/2023-MD/DPCN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 18:38:16
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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PLO 2298/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 28 de Junho de 2025
Protocolo: 149/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 21:53:36
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2299/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.600.0000.0000 e 1.601.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 28 de Junho de 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
28/06/2025 -
Horário: 12:29:04
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2300/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação de repasse financeiro anual à Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente no Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 14:55:37
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2301/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. CV 103/SEDUC/PGE/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 154/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 16:06:08
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2302/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Auxílio aos Membros da Comissão de Sindicância Administrativa e de Processo Administrativo Disciplinar – PAD do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 155/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 13:52:28
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2303/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação do auxílio deslocamento aos servidores providos nos cargos de Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros lotados no Hospital de Pequeno Porte Ana Néri e Motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis/RO”.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 156/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 13:08:40
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2304/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE O REGIME DE SOBREAVISO E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E MOTORISTA, LOTADOS NO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE ANA NÉRI DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 157/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 13:13:15
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2305/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. PISO DA ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 158/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 14:48:59
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2306/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. AQ. EQUIP. CV TRANSF.GOV.BR Nº 960274/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 159/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 14:16:00
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2307/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. INC. PAP - PROP Nº 36000650844202500 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 160/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 14:16:48
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2308/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. INC. PAP - PROP Nº 36000654600202500 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 161/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 14:17:29
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2309/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. INC. PAP - PROP Nº 36000654555202500 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 162/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 14:18:02
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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PLO 2310/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 163/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 14:19:12
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2311/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 211.000,00 (DUZENTOS E ONZE MIL REAIS), CONFORME DISPOSTO NA LEI 4.320/64, ART. 43, § 1º, INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, “.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 165/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 10:40:03
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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PLO 2312/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 211.000,00 (DUZENTOS E ONZE MIL REAIS), CONFORME DISPOSTO NA LEI 4.320/64, ART. 43, § 1º, INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, “.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 166/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 10:41:17
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
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PLO 2313/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 211.000,00 (DUZENTOS E ONZE MIL REAIS), CONFORME DISPOSTO NA LEI 4.320/64, ART. 43, § 1º, INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, “.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 10:41:44
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2314/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFORME DISPOSTO NA LEI 4.320/64, ART. 43, § 1º, INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, “.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 10:43:24
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2315/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFORME DISPOSTO NA LEI 4.320/64, ART. 43, § 1º, INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, “.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 169/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 20:39:43
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2316/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 88.666,51 (OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), CONFORME DISPOSTO NA LEI 4.320/64, ART. 43, § 1º, INCISO III E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS “.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 170/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 20:40:15
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2317/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. CV 214/2025/PGE-SEJUCEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 171/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 15:03:55
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2318/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFORME DISPOSTO NA LEI 4.320/64, ART. 43, § 1º, INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, “.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 172/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 12:39:57
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2319/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.696/2023, que regulamenta o sistema de contratação
de médicos clínico geral e de especialidades, no âmbito das unidades de saúde do Município de Alto
Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 173/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 19:53:30
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: CPFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Status: COMISSAO TEMATICA PERMANENTE DE ORÇÃMENTO E JUSTIÇA
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Agosto de 2025
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2320/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. PISO FIXO DE INCENTIVO À PARCERIA PÚBLICA PRIVADA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 11:47:53
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Agosto de 2025
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2321/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o Programa de Bonificação da Política de Alfabetização ‘Alfabetiza Alto Alegre’ e dá outras providências.”.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 175/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 13:50:36
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2322/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. CV 250/2025/PGE-SEJUCEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 13:22:44
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
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PLO 2323/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. CV 250/2025/PGE-SEJUCEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 13:24:07
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
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PLO 2324/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. CV 250/2025/PGE-SEJUCEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 184/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 13:24:31
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2325/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RECURSOS DO FMDCA LEI 1164/2018, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 185/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 11:48:14
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2326/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RECURSOS DO FMAS – MANUTENÇÃO DO FUNDO, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 186/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 11:49:10
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2327/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO DO CV 67-2025/PGE-DERADM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 13:51:27
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2328/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 11:59:24
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2329/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DOTAÇÃO NO VALOR DE 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 190/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 12:00:22
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2330/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 61.196,92 (SESSENTA E UM MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 194/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 13:19:16
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
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PLO 2331/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 61.196,92 (SESSENTA E UM MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 195/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 13:22:02
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2332/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, REF. 2º TERMO ADITIVO AO CV 428.2024/PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 196/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 14:10:28
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2333/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REF. REFORMA UBS VISTA ALEGRE - PROP. 25-003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 198/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 14:10:32
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2334/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO DO SIGTV110037920220001 GND3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 14:22:49
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2335/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO DO SIGTV110037920220002 GND3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 200/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 14:24:52
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2336/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO CV 250/2025/PGE-SEJUCEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 201/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 14:38:04
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2337/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 91.918,76 (NOVENTA E UM MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 202/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 14:33:22
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2338/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 232.828,00 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 203/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 14:34:14
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2339/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 107.397,00 (CENTO E SETE MIL, TREZETNOS E NOVENTA E SETE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 204/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 14:41:07
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2340/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 285_2025/PGE-DERADM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 14:26:53
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2341/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MATÉRIA GERADA NO ATHUS SEQUÊNCIA ÚNICA Nº 2.341/2025 e CADASTRATA NO SAPL COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 018/1997, e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 207/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 14:04:05
Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
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