Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2441 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2441 de 2026
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 310.360,67_CR 919030-2021/MSAUDE/CAIXA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação