1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2478 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - PREF
Número de Protocolo: 98
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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Aprovada por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2487 de 2026
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 115
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“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TC Nº 247/2026/PGE-SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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aprovado por maioria simples
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2495 de 2026
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 123
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“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2496 de 2026
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 124
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“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Matéria não votada
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2497 de 2026
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 125
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“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 96/2025/PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Matéria não votada
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2498 de 2026
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 129
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“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. CUSTEIO - INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Matéria não votada
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2499 de 2026
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 128
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“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. CUSTEIO – INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Matéria não votada
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