Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 1.083.430,94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação