Resumo (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 122.000,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 1.083.430,94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dá nova redação ao Anexo I e Anexo II da Lei Complementar n° 82, de 08 de novembro de 2012, aplicando reposição das perdas inflacionárias do período de janeiro a dezembro de 2025, utilizando o índice IPCA-E do IBGE para a correção.”