1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2408 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 294
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Autoriza o Município de Alto Alegre dos Parecis a realizar permuta de área urbana atingida por obra de ampliação de reservatório de abastecimento de água, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2426 de 2026
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 11
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, RECURSO TC 9626002024/FNDE-CAIXA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2427 de 2026
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 12
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REF. REFORMA UBS DA LINHA P-44 - PROP. 25-004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2428 de 2026
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 13
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS – SESAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2429 de 2026
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 14
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AQ. INS. ODONTOLOGICOS PROP N° 07006/2025-04 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2430 de 2026
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 15
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EQUIP E MAT PERM UBSs PROP Nº 11913577000125002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2431 de 2026
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 16
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EQUIP E MAT PERM PROP Nº 11913577000125001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2432 de 2026
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 18
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“Autoriza a realização de despesas da Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO por meio de suprimento de fundos, e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2433 de 2026
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 19
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“Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social a Associação de pais e amigos dos excepcionais do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO - APAE, e da outras providencias”.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2434 de 2026
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 20
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“Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social a Instituição Educacional Policia Mirim do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, e da outras providencias”.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 9
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Aprovada por unanimidade
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12 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: PROFESSOR IZAIAS
Número de Protocolo: 24
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REQUER, a adoção das providências necessárias para a adequação e reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e demais normas aplicáveis.
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Aprovada por unanimidade
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