1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2362 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 236
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, DE INC. APS PROP Nº 6300069291202500 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Aprovada por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2363 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 237
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, CV 407/2025/PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2364 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 238
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, DE RECURSO PARA AQ EQUIP DE FISIOTERAPIA ANA NERI – ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Aprovada por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2322 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 180
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“Dispõe sobre a regulamentação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade previstos nos incisos XXII e XXIII no art. 108 da Lei Complementar nº 018/1997, mediante Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP, no âmbito da Administração Pública Municipal de Alto Alegre dos Parecis, e dá outras providências.”.
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aprovada por maioria absoluta
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