1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2354 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 226
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Aprovada por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2355 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 227
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 187.753,57 (CENTO E OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Aprovada por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2356 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 228
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, RESTITUIÇÃO DO CV 103/SEDUC/PGE/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2357 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 229
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO TC PAC nº 956308-4/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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5 - REQUERIMENTO nº 20 de 2025
Autor: PROFESSOR IZAIAS
Número de Protocolo: 234
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Propõe a desafetação da área de uso comum [canteiros] onde encontra fixado o Ponto de Taxi [Av. Getúlio Vargas], Ponto Moto táxi [Av. Tancredo Neves], e, bem como, onde estão os prestadores de serviço de frente — Ponto do Frete [Av. Tancredo Neves].
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Aprovada por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2358 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 230
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, DE CRÉDITO POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovada por unanimidade
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7 - REQUERIMENTO nº 21 de 2025
Autor: SIDNEY BUGUIM
Número de Protocolo: 235
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Solicito a extinção da cobrança da TAXA DE LIXO de terrenos vazios, considerando que não produzem lixo doméstico para a referida coleta custeada pela referida taxa/tributo.
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Aprovada por unanimidade
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