1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2319 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 173
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“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.696/2023, que regulamenta o sistema de contratação
de médicos clínico geral e de especialidades, no âmbito das unidades de saúde do Município de Alto
Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
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aprovado por maioria simples
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2320 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 174
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. PISO FIXO DE INCENTIVO À PARCERIA PÚBLICA PRIVADA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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aprovado por maioria simples
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