Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2320 de 2025
Processo: -
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 174
Turno: Primeiro
Texto original
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. PISO FIXO DE INCENTIVO À PARCERIA PÚBLICA PRIVADA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
aprovado por maioria simples |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2319 de 2025
Processo: -
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.696/2023, que regulamenta o sistema de contratação
de médicos clínico geral e de especialidades, no âmbito das unidades de saúde do Município de Alto Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia, e dá outras providências”. - - |
aprovado por maioria simples |