1 - REQUERIMENTO nº 9 de 2025
Autor: ZEZÃO
Número de Protocolo: 115
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Requerem relatório das autuações, notificações, intimações ou qualquer outro ato feito pelo Vigilância Sanitária deste ente a partir de 1/1/2025.
Obs.: REQUERIMENTO 09/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES , ZEZÃO – PP, PROFESSOR IZAÍAS – União Brasil, FATAL DA SAÚDE – PL
GOIANO DO MERCADO - PL
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Aprovada por unanimidade
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2 - REQUERIMENTO nº 10 de 2025
Autor: ZEZÃO
Número de Protocolo: 116
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Requerem relatório das autuações, notificações, intimações ou qualquer outro ato feita motivados ou em decorrência do advento da Lei Complementar nº 180, de 7 de maio de 2025 — “Acrescenta art. 21-A e o seu parágrafo único a Lei Complementar nº 15, de 10 de novembro de 1997”.
Obs.: REQUERIMENTO 10/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES , ZEZÃO – PP, PROFESSOR IZAÍAS – União Brasil, FATAL DA SAÚDE – PL
GOIANO DO MERCADO - PL.
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Aprovada por unanimidade
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