Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerem relatório das autuações, notificações, intimações ou qualquer outro ato feito pelo Vigilância Sanitária deste ente a partir de 1/1/2025. - - REQUERIMENTO 09/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES , ZEZÃO – PP, PROFESSOR IZAÍAS – União Brasil, FATAL DA SAÚDE – PL
GOIANO DO MERCADO - PL |
Aprovada por unanimidade |
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| 2 |
Requerem relatório das autuações, notificações, intimações ou qualquer outro ato feita motivados ou em decorrência do advento da Lei Complementar nº 180, de 7 de maio de 2025 — “Acrescenta art. 21-A e o seu parágrafo único a Lei Complementar nº 15, de 10 de novembro de 1997”. - - REQUERIMENTO 10/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES , ZEZÃO – PP, PROFESSOR IZAÍAS – União Brasil, FATAL DA SAÚDE – PL
GOIANO DO MERCADO - PL. |
Aprovada por unanimidade |