1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2245 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 77
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2246 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 78
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.632.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2247 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 79
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO IGD-PBF/GOV. FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2248 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 80
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PSB - FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2249 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 81
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PISO FIXO-PSB - ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2250 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 82
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ + ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2251 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 83
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2252 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 84
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PISO FIXO PSE - ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2253 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 85
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2254 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 86
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PROCAD-SUAS – GOV. FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2255 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 87
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI – ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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