Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 11ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2243 de 2025
Processo: -
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.540.0070.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2244 de 2025
Processo: -
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. RESTITUIÇÃO DO CV 225.2024-PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: GOIANO DO SUPERME-CADO
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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“Acrescenta art. 21-A e o seu parágrafo único a Lei Complementar nº 15, de 10 de novembro de 1997. - - |
Aprovada por unanimidade |