1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2204 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 20
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. CONVÊNIO Nº 162/2022/PGE/DER-RO PARA RESTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2205 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 21
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. REFORMA ELETRICA DA ESCOLA EUZÉBIO DE QUEIROZ CV 225.2024-PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2206 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 22
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.,
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2207 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 23
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. PROJETO 2022 – NOVAS TURMAS E OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2208 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 24
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. CONVÊNIO Nº CNV/326/SEAS/PGE/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2209 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 25
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“ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), CONFORME DISPOSTO NA LEI 4.320/64, ART. 43, § 1º, INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, “.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2210 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 26
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. AQUIS. MICRO-ONIBUS URBANO PROP 24003/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2211 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 27
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. AQUIS. VAN EXECUTIVA 15+1 LUGARES - ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2212 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 28
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“ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), CONFORME DISPOSTO NA LEI 4.320/64, ART. 43, § 1º, INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, “.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2213 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 29
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 2203 de 2025
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 18
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“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 067/2009 QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS”
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Aprovada por unanimidade
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