1 - Projeto de Lei Complementar nº 2173 de 2024
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 210
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“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 065/GP/2007, que institui o Código Tributário Municipal de Alto Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2174 de 2024
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 213
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“DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO E ADOTA OS PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DO VALOR DE MERCADO DOS TERRENOS E DAS EDIFICAÇÕES URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2181 de 2024
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 220
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. CV520/PGE-2022 PARA RESTITUIÇÃO E OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2182 de 2024
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 221
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2183 de 2024
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 222
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. AQUIS MEDICAMENTOS COD PARL Nº 07024 – ESTADO PARA RESTITUIÇÃO E OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Aprovada por unanimidade
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6 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2024
Autor: LULA DO ASSENTAMENTO
Número de Protocolo: 159
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“Acresce o art. 79-A, art.79-B, art. 79-C e art. 79-E, a LOM”.
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Aprovada por unanimidade
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