Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 15ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2173 de 2024
Processo: -
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 065/GP/2007, que institui o Código Tributário Municipal de Alto Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2174 de 2024
Processo: -
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
|
“DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO E ADOTA OS PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DO VALOR DE MERCADO DOS TERRENOS E DAS EDIFICAÇÕES URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2181 de 2024
Processo: -
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
|
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. CV520/PGE-2022 PARA RESTITUIÇÃO E OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2182 de 2024
Processo: -
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
|
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2183 de 2024
Processo: -
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
|
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. AQUIS MEDICAMENTOS COD PARL Nº 07024 – ESTADO PARA RESTITUIÇÃO E OUTRAS PROVIDENCIAS” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: LULA DO ASSENTAMENTO
Protocolo: 159
Turno: -
Texto original
|
“Acresce o art. 79-A, art.79-B, art. 79-C e art. 79-E, a LOM”. - - |
Aprovada por unanimidade |