1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2168 de 2024
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 203
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“ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 121.019,95 (CENTO E VINTE E UM MIL E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME DISPOSTO NA LEI 4.320/64, ART. 43, § 1º, INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, “.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2169 de 2024
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 204
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“ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.462,36 (VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME DISPOSTO NA LEI 4.320/64, ART. 43, § 1º, INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, “
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2170 de 2024
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 206
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“ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.867,10 (DOZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), CONFORME DISPOSTO NA LEI 4.320/64, ART. 43, § 1º, INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, “.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2171 de 2024
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 207
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2172 de 2024
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 209
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. PLANO DE AÇÃO PL 0903-003842/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2024
Autor: LULA DO ASSENTAMENTO
Número de Protocolo: 159
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“Acresce o art. 79-A, art.79-B, art. 79-C e art. 79-E, a LOM”.
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Aprovada por unanimidade
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