SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

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PLO 2342/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Apresentação: 19 de Setembro de 2025 Protocolo: 208/2025, Data Protocolo: 19/09/2025 - Horário: 14:04:48 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 22 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2343/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO TC PAC nº 956308-4/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Apresentação: 26 de Setembro de 2025 Protocolo: 210/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 21:20:57 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Localização Atual: CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Status: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: aprovado por maioria simples Data Votação: 26 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> aprovado por maioria simples DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025 Última Ação: PARECER DA COMISSÃO Nº 130/CPLJRF/2025 Projeto de Lei r nº. 2343/GP/2025 Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PRO-GRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO TC PAC nº 956308-4/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Trata-se do Recurso tratado no presente projeto no valor de R$ 8.245,72 (oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), provenientes de rendi-mentos de aplicação financeira e rendimentos de aplicação financeira do repasse financeiro do Governo Federal através do FNDE/MEC, referente ao Termo de Com-promisso PAC nº 956308-4 ano de 2023, do Plano de Ações Articuladas – PAR (PAC SELEÇÕES), tendo como OBJETO: Aquisição de Ônibus Escolar, para aten-der a Secretaria Municipal de Educação do Município de Alto Alegre dos Pare-cis/RO. Passo a relatar Acolho a sugestão Jurídica, depois de ouvido o técnico do poder exe-cutivo, submete à apreciação dos demais membros opinando favorável. Quanto ao mérito político da matéria nada para apontar e opino também favo-rável. Alto Alegre dos Parecis – RO 26 de setembro de 2025 SIDNEY RODRIGUES DA SILVA, Relator, JOELSON FERREIRA DA SILVA, Presidente. ( ) Acompanho do Relator ( ) Divirjo do Relator IVANOR FERNANDES PEREIRA, Vice-Presidente, ( ) Acompanho do Relator ( ) Divirjo do Relato Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 2344/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO DO CV 544/2024/PGE-DERADM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Apresentação: 26 de Setembro de 2025 Protocolo: 211/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 21:21:46 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: aprovado por maioria simples Data Votação: 26 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> aprovado por maioria simples DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 2345/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Alto Alegre dos Parecis e dá outras providências”. Apresentação: 26 de Setembro de 2025 Protocolo: 214/2025, Data Protocolo: 26/09/2025 - Horário: 13:48:34 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: aprovado por maioria simples Data Votação: 7 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> aprovado por maioria simples DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim Texto Original
PLO 2346/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Apresentação: 26 de Setembro de 2025 Protocolo: 215/2025, Data Protocolo: 26/09/2025 - Horário: 14:00:19 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 29 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2347/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, REF. 2º TERMO ADITIVO AO CV 207/PGE-SEDUC/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Apresentação: 27 de Setembro de 2025 Protocolo: 216/2025, Data Protocolo: 26/09/2025 - Horário: 22:39:31 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 29 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2348/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação: 10 de Outubro de 2025 Protocolo: 219/2025, Data Protocolo: 10/10/2025 - Horário: 21:44:50 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
PLO 2349/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação: 10 de Outubro de 2025 Protocolo: 220/2025, Data Protocolo: 10/10/2025 - Horário: 21:46:58 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
PLO 2350/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação: 10 de Outubro de 2025 Protocolo: 221/2025, Data Protocolo: 10/10/2025 - Horário: 21:47:27 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Texto Original
PLO 2351/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO ALTO ALEGRE DOS PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 10 de Outubro de 2025 Protocolo: 222/2025, Data Protocolo: 10/10/2025 - Horário: 23:30:08 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Texto Original
PLO 2352/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 26.017,04 (VINTE E SEIS MIL, DEZESSETE REAIS E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Apresentação: 13 de Outubro de 2025 Protocolo: 223/2025, Data Protocolo: 13/10/2025 - Horário: 12:26:47 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Texto Original
PLO 2353/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 53.374,00 (CINQUENTA E TRES MIL E TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Apresentação: 13 de Outubro de 2025 Protocolo: 224/2025, Data Protocolo: 13/10/2025 - Horário: 12:27:38 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Texto Original
PLO 2354/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Apresentação: 15 de Outubro de 2025 Protocolo: 226/2025, Data Protocolo: 15/10/2025 - Horário: 13:26:46 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 20 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2355/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 187.753,57 (CENTO E OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Apresentação: 17 de Outubro de 2025 Protocolo: 227/2025, Data Protocolo: 17/10/2025 - Horário: 19:05:09 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 20 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2356/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, RESTITUIÇÃO DO CV 103/SEDUC/PGE/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Apresentação: 17 de Outubro de 2025 Protocolo: 228/2025, Data Protocolo: 17/10/2025 - Horário: 19:06:14 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 20 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2357/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO TC PAC nº 956308-4/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Apresentação: 17 de Outubro de 2025 Protocolo: 229/2025, Data Protocolo: 17/10/2025 - Horário: 19:07:10 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 20 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2358/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, DE CRÉDITO POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Apresentação: 17 de Outubro de 2025 Protocolo: 230/2025, Data Protocolo: 17/10/2025 - Horário: 19:07:52 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 20 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2359/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, DE CRÉDITO POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Apresentação: 17 de Outubro de 2025 Protocolo: 231/2025, Data Protocolo: 17/10/2025 - Horário: 19:08:37 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Texto Original
PLO 2360/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 162.407,04 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Apresentação: 23 de Outubro de 2025 Protocolo: 232/2025, Data Protocolo: 23/10/2025 - Horário: 9:07:53 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Texto Original
PLO 2361/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “Dispõe sobre declaração de bens inservíveis e autorização para sua alienação e/ou doação, e das outras providências”. Apresentação: 25 de Outubro de 2025 Protocolo: 233/2025, Data Protocolo: 24/10/2025 - Horário: 21:02:06 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 6 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2362/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, DE INC. APS PROP Nº 6300069291202500 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Apresentação: 28 de Outubro de 2025 Protocolo: 236/2025, Data Protocolo: 28/10/2025 - Horário: 12:31:38 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 3 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2363/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, CV 407/2025/PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Apresentação: 28 de Outubro de 2025 Protocolo: 237/2025, Data Protocolo: 28/10/2025 - Horário: 12:32:28 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 3 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2364/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, DE RECURSO PARA AQ EQUIP DE FISIOTERAPIA ANA NERI – ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Apresentação: 29 de Outubro de 2025 Protocolo: 238/2025, Data Protocolo: 29/10/2025 - Horário: 12:34:54 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 3 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2365/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 62.622,00 (SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Apresentação: 5 de Novembro de 2025 Protocolo: 241/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 13:38:56 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
PLO 2366/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 62.622,00 (SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Apresentação: 5 de Novembro de 2025 Protocolo: 242/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 13:40:49 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 6 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2367/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, TERMO DE ADESÃO Nº 17.2024-PGE-SEDUC-RO/Portaria nº 301_29.01.2025_valores 2025 e 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO N. 017.2024/PGE-SEDUC_SEI_RO_065289101/Portaria n. 9157/08.09.2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Apresentação: 5 de Novembro de 2025 Protocolo: 243/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 13:41:38 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 6 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2368/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO CV 100-2023/PGE-DER-RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Apresentação: 13 de Novembro de 2025 Protocolo: 244/2025, Data Protocolo: 13/11/2025 - Horário: 17:06:55 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2369/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 41.720,79 (QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Apresentação: 13 de Novembro de 2025 Protocolo: 245/2025, Data Protocolo: 13/11/2025 - Horário: 17:07:47 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2370/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO CV 474/2024/PGE-DERADM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Apresentação: 13 de Novembro de 2025 Protocolo: 246/2025, Data Protocolo: 13/11/2025 - Horário: 17:08:48 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2371/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO CV 65/2025/PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Apresentação: 13 de Novembro de 2025 Protocolo: 247/2025, Data Protocolo: 13/11/2025 - Horário: 17:10:36 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2372/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 36.257,84 (TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Apresentação: 13 de Novembro de 2025 Protocolo: 248/2025, Data Protocolo: 13/11/2025 - Horário: 17:14:09 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2373/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 20.852,84 (VINTE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Apresentação: 13 de Novembro de 2025 Protocolo: 249/2025, Data Protocolo: 13/11/2025 - Horário: 17:22:04 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2374/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, DO CV 452/2025/PGE-SEJUCEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Apresentação: 17 de Novembro de 2025 Protocolo: 250/2025, Data Protocolo: 17/11/2025 - Horário: 14:12:10 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLO 2375/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 69.726,91 (SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Apresentação: 24 de Novembro de 2025 Protocolo: 251/2025, Data Protocolo: 24/11/2025 - Horário: 12:53:13 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Texto Original
PLO 2376/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, DE CRÉDITO POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Apresentação: 24 de Novembro de 2025 Protocolo: 252/2025, Data Protocolo: 24/11/2025 - Horário: 12:53:57 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Texto Original
PLO 2377/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, DE CRÉDITO POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Apresentação: 24 de Novembro de 2025 Protocolo: 253/2025, Data Protocolo: 24/11/2025 - Horário: 13:57:20 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Texto Original
PLO 2378/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, DE CRÉDITO POR FONTE DE RECURSO: 1.540.0070.1070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Apresentação: 24 de Novembro de 2025 Protocolo: 254/2025, Data Protocolo: 24/11/2025 - Horário: 13:58:06 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Texto Original
PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 17 de Janeiro de 2025 Protocolo: 1/2025, Data Protocolo: 17/01/2025 - Horário: 12:38:27 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 21 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLC 51/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: “Dá nova redação ao Anexo I e Anexo II da Lei Complementar n° 82, de 08 de novembro de 2012, aplicando reposição das perdas inflacionárias do período de janeiro a dezembro de 2024, utilizando o índice IPCA-E do IBGE para a correção.” Apresentação: 20 de Janeiro de 2025 Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 21 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim
PLC 53/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: “Acrescenta art. 21-A e o seu parágrafo único a Lei Complementar nº 15, de 10 de novembro de 1997. Apresentação: 15 de Abril de 2025 Protocolo: 76/2025, Data Protocolo: 15/04/2025 - Horário: 10:58:50 Autor: GOIANO DO SUPERME-CADO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 14 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLC 55/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: “Dá nova redação ao art. 16 da Lei Complementar n° 82, de 08 de novembro de 2012.” Apresentação: 8 de Setembro de 2025 Protocolo: 197/2025, Data Protocolo: 08/09/2025 - Horário: 10:37:46 Autor: Gabinete da Presidência - GABPRES Resultado: aprovado por maioria simples Data Votação: 5 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> aprovado por maioria simples DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim PASTOR JERCINO - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLC 56/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: “Institui o Auxílio-Saúde aos servidores e agente políticos da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis, RO.” Apresentação: 14 de Outubro de 2025 Protocolo: 225/2025, Data Protocolo: 14/10/2025 - Horário: 15:46:34 Autor: MESA DIRETORA Resultado: aprovado por maioria simples Data Votação: 14 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> aprovado por maioria simples FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLC 57/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: “Acresce: o inciso VII ao art. 3º; o inciso III ao art. 8º; o § 4º com seus incisos ao art. 9º; altera o Anexo I, todos, Lei Complementar nº 82, de 8 de novembro de 2012.” Apresentação: 26 de Setembro de 2025 Protocolo: 213/2025, Data Protocolo: 26/09/2025 - Horário: 11:51:00 Autor: Gabinete da Presidência - GABPRES Resultado: aprovado por maioria simples Data Votação: 26 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> aprovado por maioria simples DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim Texto Original
PLC 2187/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: “DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 067/2009 QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS”. Apresentação: 22 de Janeiro de 2025 Protocolo: 2/2025, Data Protocolo: 22/01/2025 - Horário: 14:22:31 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 24 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLC 2203/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: “DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 067/2009 QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS” Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 18/2025, Data Protocolo: 07/02/2025 - Horário: 15:37:25 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 17 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLC 2235/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 106 de 21 de março de 2017, e dá outras providências”. Apresentação: 24 de Março de 2025 Protocolo: 54/2025, Data Protocolo: 24/03/2025 - Horário: 11:46:22 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 31 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original
PLC 2238/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: “DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 067/09 E LEI N.º 399/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 3 de Abril de 2025 Protocolo: 67/2025, Data Protocolo: 03/04/2025 - Horário: 13:51:28 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 7 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim SIDNEY BUGUIM - Sim Texto Original
PLC 2256/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: “DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 067/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 21 de Abril de 2025 Protocolo: 88/2025, Data Protocolo: 21/04/2025 - Horário: 18:39:45 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Texto Original
PLC 2258/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 109/GP/2017 de 28 de setembro de 2017, que Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO” Apresentação: 2 de Maio de 2025 Protocolo: 91/2025, Data Protocolo: 02/05/2025 - Horário: 12:11:37 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Retirada de pauta Data Votação: 15 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Retirada de pauta DEDÉ DA SAÚDE - Não FATAL DA SAÚDE - Não GOIANO DO SUPERME-CADO - Não JOELSON DA FLOR DA SERRA - Não PASTOR JERCINO - Não PROFESSOR IZAIAS - Não SIDNEY BUGUIM - Não VALMIR MOTO TAXI - Não ZEZÃO - Não Texto Original
PLC 2263/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: “DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 067/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 9 de Maio de 2025 Protocolo: 99/2025, Data Protocolo: 09/05/2025 - Horário: 13:41:39 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 16 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade DEDÉ DA SAÚDE - Sim FATAL DA SAÚDE - Sim GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim PASTOR JERCINO - Sim PROFESSOR IZAIAS - Sim VALMIR MOTO TAXI - Sim ZEZÃO - Sim Texto Original

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