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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar por superavit financeiro e das outras providencias”

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar por superavit financeiro e das outras providencias”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) ”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 133.391,52 (CENTO E TRINTA E TRES MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) ”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 24.915,28 (VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), REF. AO CV893799/2019//MC-CX,”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 133.391,52 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) ”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 24.915,28 (VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), REF. AO CV893799/2019//MC-CX,”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 63.857,04 (SESSENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS) ”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 17.694,29 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), REF. O CV187/2021/PJ/DER-RO., ”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 17.706,67 (DEZESSETE MIL SETECENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) DO PROCAD - SUAS. ”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.193,92 (UM MIL, CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), REF. O CV304/PGE-2021, ”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.742,97 (OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), REF. O CV197/SEJUCEL/PGE/2023, ”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 48.493,00 (QUARENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS) “

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 126.391,39 (CENTO E VINTE E SEIS MIL TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2022, REF. COVID-19/SUAS-2020 E 2021”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR R$ 154.525,33 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2022, DE RECURSOS FEDERAL-SUAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS), ”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR R$ 95.731,21 (NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), CENTAVOS), POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2022, REF. CUSTEIO HPP-ESTADUAL”,

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR R$ 35.352,00 (TRINTA E CINCO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA CUSTEIO HPP-ESTADUAL”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10.273,05 (DEZ MIL DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS).”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 24.091,75 (VINTE E QUATRO MIL NOVENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) REF. A TRANSF ESP PLAT+BRASIL PA09032023-036202, ”,

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) REF. A TRANSF ESP PLAT+BRASIL PA09032023-038678 ”,

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) REF. A TRANSF ESP PLAT+BRASIL PA09032023-036202, ”,

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) REF. A TRANSF ESP PLAT+BRASIL PA09032023-036202, ”,

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO ALTO ALEGRE DOS PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) ”,

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 133.751,68 (CENTO E TRINTA E TRES MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL E SESSENTA E OITO CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2022 ”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 80.445,52 (OITENTA MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 270.000,000 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS) ”,

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 270.000,000 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS) ”,

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 80.445,52 (OITENTA MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 133.751,68 (CENTO E TRINTA E TRES MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL E SESSENTA E OITO CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2022 ”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 986.028,19 (NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL, VINTE E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), ”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 118.803,84 (CENTO E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E TRES REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REF. AO PISO DA ENFERMAGEM”.

“CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.921,84 (DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2022.).

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 632.427,08 (SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITO CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE: 0.1.500.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 54.031,64 (CINQUENTA E QUATRO MIL, TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA – LEI Nº 858/2015”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 103.118,56 (CENTO E TRES MIL, CENTO E DEZOITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO FITHA 2023”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO DER/RO PC 008172/23”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 25.015,06 (VINTE E CINCO MIL, QUINZE REAIS E SEIS CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2022, REFORMA UBS FLOR DA SERRA PROP. 11913.5770001/20-017 ”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 40.198,49 (QUARENTA MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2022, PROPOSTA N° 11913.577000/1200-18. ”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 43.632,00 (QUARENTA E TRES MIL E SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2022, REF. PÓS-COVID. ”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 54.711,36 (CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E ONZE REIAS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2022, REF. COVID 19.”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 80.927,89 (OITENTA MIL NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 9.648,57 (NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).”,

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 129.718,10 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E DEZOITO REAIS E E DEZ CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REF. LC Nº 195.2022. ”,

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) ”.