PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1961 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
1961
Data de Apresentação
27/10/2023
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 54.031,64 (CINQUENTA E QUATRO MIL, TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA – LEI Nº 858/2015”.
Indexação
Observação