PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
15/08/2023
Data de Publicação
15/08/2023
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
49
Ano
2023
Local de Origem
Data
22/08/2023
Dados Textuais
Ementa
“Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para o mandato de 2025-2028.”
Indexação
Observação
O Projeto Complementar nº 49/CMAAP/2023 foi lido e aprovado por motivos de digitalização foi retirado e digitalizou a mensagem em seguida fez uma sessão extraordinária, na onde o mesmo foi votado e aprovado