PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1904 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
1904
Data de Apresentação
20/07/2023
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 197/SEJUCEL/PGE-2023”
Indexação
Observação