Projeto de Lei Ordinária nº 2203 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2203
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. CONVÊNIO Nº 162/2022/PGE/DER-RO PARA RESTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
EMENTA E PROJETO DE LEI ORDINÁRIA É REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2.224/2025
Observação