PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2176 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
2176
Data de Apresentação
20/12/2024
Número do Protocolo
215
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. FONTE DE RECURSO: 1.543.0000.0000 – TRANSFERENCIAS DO FUNDEB-COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação