PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2173 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
2173
Data de Apresentação
19/12/2024
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 065/GP/2007, que institui o Código Tributário Municipal de Alto Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Projeto referente ao protocolo 210, pois o ATHUS gera uma mesma sequência para projetos de lei complementar e ordinário.
Desconsiderar, apenas para corrigir a numeração do sistema.
Projeto referente ao protocolo 210, pois o ATHUS gera uma mesma sequência para projetos de lei complementar e ordinário.
Desconsiderar, apenas para corrigir a numeração do sistema.
Indexação
Observação