PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
12/08/2024
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a política interna de recepção, tratamento e proteção de dados disciplinado pela Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 ― LGPD ― no Poder Legislati-vo do município de Alto Alegre dos Parecis, Rondônia.”
Indexação
Observação