Projeto de Lei Ordinária nº 2084 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2084
Data de Apresentação
25/06/2024
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre alterações na Lei nº 1867/2024, que procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO ao Estado de Rondônia, sob intervenção do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO”.
Indexação
Observação