PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2018 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
2018
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 138/2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências”.
Indexação
Observação