PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta o § 9 o artigo 76 da Lei Orgânica Municipal do Município de Alto Alegre dos Parecis, Estado da Rondônia, e dá outras providências. ”
Indexação
Observação