Projeto de Lei Ordinária nº 1992 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1992
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
151
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 433.563,88 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE: 0.1.500.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS”.
Indexação
Observação