PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1976 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
1976
Data de Apresentação
25/11/2023
Número do Protocolo
132
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO - 0.1.550.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO.”
Indexação
Observação