Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2501 de 2026 em 16ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2501 de 2026
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR FONTE DE REC: 1.500.0000.0000 (FMDCA LEI 1164/2018) NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação