Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: LULA DO ASSENTAMENTO
Protocolo: 41
Turno: -
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“Dispõe transferência de bens ao Poder Executivo que tornaram inservíveis e antieconômicos ao Poder Legislativo. ” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2004 de 2024
Processo: -
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre declaração de bens inservíveis e autorização para sua alienação e/ou doação, e das outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |