Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2026
Ementa: “Institui o PROGRAMA SEMEANDO ÁGUAS, no âmbito do Município de Alto Alegre dos Parecis, objetivando a construção de barraginhas e/ou curvas de nível com cochinhos para recuperação e perenização hídrica, e dá outras providências.”