Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2480 de 2026
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 170/2026/PGE-DERADM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” SUBSTITUTIVO DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 2480/2026 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 27 DE ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 170/2026/PGE-DERADM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”