Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2453 de 2026
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 17.080,80_CV Nº 326/SEAS/PGE/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”