PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2343 de 2025 | COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 26/09/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2343 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/09/2025
Unidade Local
CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Unidade Destino
CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
26/09/2025
Data Fim Prazo
Status
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA COMISSÃO Nº 130/CPLJRF/2025
Projeto de Lei r nº. 2343/GP/2025
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PRO-GRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO TC PAC nº 956308-4/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Trata-se do Recurso tratado no presente projeto no valor de R$ 8.245,72 (oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), provenientes de rendi-mentos de aplicação financeira e rendimentos de aplicação financeira do repasse financeiro do Governo Federal através do FNDE/MEC, referente ao Termo de Com-promisso PAC nº 956308-4 ano de 2023, do Plano de Ações Articuladas – PAR (PAC SELEÇÕES), tendo como OBJETO: Aquisição de Ônibus Escolar, para aten-der a Secretaria Municipal de Educação do Município de Alto Alegre dos Pare-cis/RO.
Passo a relatar
Acolho a sugestão Jurídica, depois de ouvido o técnico do poder exe-cutivo, submete à apreciação dos demais membros opinando favorável.
Quanto ao mérito político da matéria nada para apontar e opino também favo-rável.
Alto Alegre dos Parecis – RO 26 de setembro de 2025
SIDNEY RODRIGUES DA SILVA, Relator,
JOELSON FERREIRA DA SILVA, Presidente.
( ) Acompanho do Relator ( ) Divirjo do Relator
IVANOR FERNANDES PEREIRA, Vice-Presidente,
( ) Acompanho do Relator ( ) Divirjo do Relato
Projeto de Lei r nº. 2343/GP/2025
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PRO-GRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO TC PAC nº 956308-4/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Trata-se do Recurso tratado no presente projeto no valor de R$ 8.245,72 (oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), provenientes de rendi-mentos de aplicação financeira e rendimentos de aplicação financeira do repasse financeiro do Governo Federal através do FNDE/MEC, referente ao Termo de Com-promisso PAC nº 956308-4 ano de 2023, do Plano de Ações Articuladas – PAR (PAC SELEÇÕES), tendo como OBJETO: Aquisição de Ônibus Escolar, para aten-der a Secretaria Municipal de Educação do Município de Alto Alegre dos Pare-cis/RO.
Passo a relatar
Acolho a sugestão Jurídica, depois de ouvido o técnico do poder exe-cutivo, submete à apreciação dos demais membros opinando favorável.
Quanto ao mérito político da matéria nada para apontar e opino também favo-rável.
Alto Alegre dos Parecis – RO 26 de setembro de 2025
SIDNEY RODRIGUES DA SILVA, Relator,
JOELSON FERREIRA DA SILVA, Presidente.
( ) Acompanho do Relator ( ) Divirjo do Relator
IVANOR FERNANDES PEREIRA, Vice-Presidente,
( ) Acompanho do Relator ( ) Divirjo do Relato