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PELO 1/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: “Acresce o art. 77-A da Lei Orgânica do Município”.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Autor:
LULA DO ASSENTAMENTO
Texto Original
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PELO 2/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: “Acresce o art. 77-A da Lei Orgânica do Mu-nicípio”.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 88/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 11:43:47
Autor:
LULA DO ASSENTAMENTO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PELO 3/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: “Acresce o art. 79-A, art.79-B, art. 79-C e art. 79-E, a LOM”.
Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Protocolo: 159/2024, Data Protocolo:
24/09/2024 -
Horário: 9:33:00
Autor:
LULA DO ASSENTAMENTO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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antp 7/2024 - ANTIPROJETO DE LEI
Ementa: Institui o PROGRAMA SEMEANDO ÁGUAS, no ambito do Município de Alto Alegre dos Parecis, objetivando a construção de barraginhas e/ou curvas de nível com cochinhos para recuperação e perenização hídrica, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2024
Protocolo: 196/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 8:58:40
Autor:
VALMIR MOTO TAXI
Resultado: aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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